Vereadores de Caxias do Sul discutem, na próxima semana, a obrigatoriedade dos estacionamentos privados disponibilizarem vagas para bicicletas

A primeira discussão do projeto de Lei Complementar 16/2021 está previsto para terça-feira (1), durante a primeira sessão ordinária do ano. O texto estava em análise nas comissões da Casa desde abril de 2021. A proposta altera o Código de Posturas do município e determina que estacionamentos particulares e garagens comerciais ofereçam pelo menos umaContinuar lendo “Vereadores de Caxias do Sul discutem, na próxima semana, a obrigatoriedade dos estacionamentos privados disponibilizarem vagas para bicicletas”

Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto que determina contratação de vigilantes para estacionamentos

Fonte: Agência Câmara de Notícias (06/10/2021) Projeto ainda será analisado por outras três comissões A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3154/15, que obriga os estabelecimentos comerciais a manter vigilância particular nos estacionamentos, a partir de 30 vagas, sendo no mínimo um profissional para até 250 vagas –Continuar lendo “Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto que determina contratação de vigilantes para estacionamentos”

Em Porto Alegre, projeto de lei prevê reserva de vagas de estacionamento para pessoas obesas

A iniciativa visa acolher o que determina a Lei Federal nº 10048 (de 08/11/2000), sobre atendimento especial a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, que terão atendimento prioritário. Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto deContinuar lendo “Em Porto Alegre, projeto de lei prevê reserva de vagas de estacionamento para pessoas obesas”