Prefeitura de Santos quer incentivar a construção civil

Uma das mudanças feitas na Lei de Uso e Ocupação de Solo (Lous) propõe que os novos empreendimentos não precisem mais disponibilizar uma vaga de estacionamento para cada apartamento, como prevê a legislação atual.

fonte: g1 – Santos e Região, 28/03/2022

A mudança na Lous passou por audiências públicas ao longo do ano passado e foi aprovada na última semana pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Assim que aprovado pelo departamento jurídico, o texto seguirá para votação na Câmara dos Vereadores, onde deve passar por novas audiências públicas e votação do legislativo.

Vários estudos, incluindo do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi), apontam que a garagem representa um encarecimento e impacto no preço final do imóvel.

Glaucus Farinello, secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, em entrevista ao G1

Para o secretário, a construção de imóveis sem garagem pode baratear o valor final ao consumidor e aumentar a procura por residências no município.

Ele afirma que a desobrigação não impedirá que a construção civil faça imóveis com garagem e varanda. “Não tem um benefício direto [às empresas], apenas abre a possibilidade de um outro tipo de negócio para eles”.

Como Santos é uma cidade plana, o secretário explica que o município está investindo fortemente no transporte sustentável com as ciclovias e o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Além disso, Farinello diz que há estudos para criação do chamado ‘IPTU Verde’, que seria voltado para estimular edifícios sustentáveis.

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