Vereadores de Caxias do Sul discutem, na próxima semana, a obrigatoriedade dos estacionamentos privados disponibilizarem vagas para bicicletas

A primeira discussão do projeto de Lei Complementar 16/2021 está previsto para terça-feira (1), durante a primeira sessão ordinária do ano.

O texto estava em análise nas comissões da Casa desde abril de 2021. A proposta altera o Código de Posturas do município e determina que estacionamentos particulares e garagens comerciais ofereçam pelo menos uma vaga para bicicletas. Os proprietários também poderão cobrar seguindo o mesmo modelo adotado para carros e motos.

Os vereadores argumentam que a cidade demanda mudanças nos padrões de mobilidade urbana, além da diversificação dos meios de transporte. Com a possibilidade de abrigar as bicicletas em um local seguro, os vereadores defendem que a população terá condições de se deslocar ao centro de bicicleta. Outro argumento, é de que a medida atende a um pedido dos ciclistas e contribui para a modernização do sistema de trânsito.

Após a primeira discussão, a proposta ainda passará por segunda discussão e votação. Se for aprovada, irá para sanção do prefeito . As regras passam a valer dois meses após a lei entrar em vigor.


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