Vagas de Estacionamento para Portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Uma pergunta recorrente: Autistas têm direito à vaga especial de estacionamento, em shoppings, estacionamentos privados, mercados entre outros?

A pessoa com TEA é deficiente de acordo com a lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que definiu o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência, além de ampliar para as pessoas autistas todos os direitos estabelecidos para as pessoas com deficiência no país.

Portanto, os autistas têm direito à vaga especial no estacionamento público, privado e na área azul, mesmo que não sejam os condutores do veículo. Essas vagas ficam localizadas em áreas estratégicas, bem próximas à porta de entrada de shoppings e supermercados. Para utilizar essas vagas é necessário fazer o Cartão DEFIS, emitido pela autoridade de trânsito.

A dificuldade de locomoção no caso do autismo acontece, não por causa de uma deficiência física, e sim devido à desordem sensorial, à rigidez comportamental que trazem vários prejuízos à locomoção do autista ou dos pais, quando se tratar de menor autista.

Além da lei federal citada, têm tramitado em diversas prefeituras legislações específicas que definem a criação de vagas dedicadas aos portadores do TEA, assim como a prefeitura de São Bernardo do Campo (vide matéria), Curitiba (vide matéria) e muitas outras.

Alguns shoppings, por iniciativa, têm criado campanhas de conscientização e acessibilidade para portadores do TEA, com demarcação de vagas dedicadas além da exigência da lei federal:

Grand Plaza Shopping cria vagas destinadas a pessoas com transtorno do espectro autista
Grand Plaza Shopping cria vagas destinadas a pessoas com TEA
Shopping garante vagas especiais de estacionamento para pessoas com autismo
Shopping da Bahia garante vagas especiais de estacionamento para pessoas com autismo
Vagas exclusivas para autistas no Goiânia Shopping — Foto: Divulgação
Shopping de Goiânia inaugura vagas de estacionamento exclusivas para autistas

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