Prefeitura de SP discute pareceres de PL’s sobre estacionamentos

A reunião ocorreu na última quarta (7/7), e a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica discutiu pareceres de alguns PL’s (Projetos de Lei) que impactam no setor.

PL 731/2017: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS A CÉU ABERTO

O projeto prevê que novos estacionamentos de veículos a céu aberto, diretamente sobre a
superfície do terreno, desprovidos de outras construções em subsolo, com a área igual ou superior a 1.000 m² (mil metros quadrados), deverão ser arborizados, na proporção mínima de uma árvore para cada 100 m² (cem metros quadrados) da área total.

Ainda pelo texto, os estacionamentos existentes deverão atender à norma dentro do prazo de até 3 (três) anos.

O vereador Camilo Cristófaro (PSB) justificou seu voto contrário ao parecer da matéria explicando que já existe lei vigente que regulamenta esse assunto. “Seria importante conversarmos mais sobre o tema para evitar os adiamentos. Já existe uma lei voltada a isso, não precisamos criar outra”, disse.

PL 831/2019: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS ABERTOS AO PÚBLICO EM ESTACIONAMENTOS DA CIDADE

O projeto teve parecer favorável aprovado.  Na semana passada, o relator do PL, vereador Marlon Luz (PATRIOTA) pediu o adiamento da discussão por uma sessão visto a mudança de seu entendimento pessoal quanto à matéria.

O texto do PL prevê a obrigatoriedade de disposição de banheiros em estacionamentos da cidade de São Paulo. Segundo o autor, um dos maiores problemas enfrentados por quem anda pelas ruas da cidade é a necessidade de usar um sanitário e não conseguir encontrar, o mesmo ocorre com motoristas que deixam seus carros em estacionamentos particulares e saem pelas ruas para trabalhar ou ter seu momento de lazer. Para Teixeira, uma maneira de amenizar o problema seria a maior disponibilidade de banheiros nos comércios, principalmente estacionamentos, e função da sua rotatividade.


Fonte: Câmara Municipal de São Paulo, 07/07/2021


Imagem de divulgação: Assessoria Jurídica Estacionamentoria, especializada em estacionamentos

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